Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), encaminhado por ofício pela presidente Ingrid Zanella, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) suspendeu os prazos processuais. Protocolado nesta terça-feira (1º), o documento da OAB-PE destaca as dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados para acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe). Isso após a recente implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio do ato TRT6-GP Nº 180/2025, o tribunal reconheceu as dificuldades enfrentadas pela advocacia no acesso ao PJe após a efetivação do MFA e determinou, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos processuais iniciados e vencidos no dia 1º de abril de 2025. O documento foi assinado pelo desembargador presidente do TRT da 6ª Região, Ruy Salathiel.
A presidente da OAB-PE destacou que a instabilidade do sistema PJe tem causado transtornos consideráveis à advocacia, afetando diretamente o direito de acesso à justiça. “O pedido de suspensão dos prazos processuais é uma medida necessária para assegurar que todos os profissionais possam exercer sua função sem prejuízo e garantir a efetiva defesa dos direitos dos cidadãos”, frisou Ingrid Zanella. “Continuaremos monitorando a situação e dialogando com as instituições competentes para garantir o pleno exercício da advocacia em Pernambuco”, complementou.
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