Defensor da Enfermagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Gilmar Júnior (PV) conseguiu articular apoio unânime à PEC 19/2024 junto à bancada de senadores do Estado, em Brasília.
Após conversar com os senadores Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), Gilmar Júnior garantiu os três votos dos pernambucanos à PEC, se consolidando como o articulador político da categoria não só na Alepe, mas também no Senado.
“Nossa missão foi cumprida. Conquistamos o compromisso com a PEC das 30 horas e que reajusta o Piso Nacional da Enfermagem com 100% da bancada de Pernambuco no Senado. Estou orgulhoso do nosso trabalho, que é incansável porque defende os direitos de uma categoria que nunca faltou ao povo brasileiro. É sobre vidas que falamos. Mais qualidade de vida e salário digno para os profissionais da Enfermagem se refletirão diretamente no atendimento à população”, enfatizou Gilmar Júnior.
A senadora Teresa Leitão ressaltou que a PEC 19 é o reconhecimento a uma categoria dedicada. “Não esqueço nunca que o Brasil deve muito à Enfermagem pelo período da pandemia”, destacou Teresa. Já Fernando Dueire reforçou a importância da Enfermagem e se comprometeu a lutar junto com a categoria. “É um ato de justiça. Sabemos o que a Enfermagem fez durante a pandemia e faz nos dias de hoje, dão acolhimento”, comentou.
Já o senador Humberto Costa garantiu: “vou trabalhar para que a PEC seja aprovada a partir de uma discussão com o próprio Governo, para que se possa chegar a um consenso e haja a aprovação tranquila e depois uma implementação rápida”.
Histórico
A Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 é um texto do Senado, escrito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele já apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa.
A PEC tem o objetivo de corrigir a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional.
O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada. Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da Enfermagem conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores.
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