A Chapa Renovação Experiente ajuizou nesta terça-feira (05) uma ação contra o candidato da oposição à presidência da OAB/PE, Almir Reis, e a vice, Fernanda Resende, pelo crime de abuso de poder econômico. Com o pretexto de lançar as candidaturas de Noelma Santos Costa e Madson Rodrigo de Aquino Melo, para a OAB/Jaboatão, realizou um jantar em uma churrascaria de alto padrão à beira-mar de Candeias, no dia 31 de outubro. No evento, foram constatadas a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas, comida e música ao vivo.
Por conta deste encontro, os advogados solicitaram à Comissão Eleitoral da OAB/PE, o “reconhecimento da infração eleitoral cometida, com a aplicação das sanções cabíveis, incluindo o indeferimento ou a cassação do registro de candidatura da chapa representada, a fim de preservar a lisura e a igualdade do pleito”.
Os convites e as informações foram amplamente divulgados em grupos de WhatsApp, revelando a intenção de atrair um público específico e garantir a adesão massiva dos advogados, gerando desequilíbrio na competição eleitoral. As presenças de Almir Reis (Candidato pela segunda vez) e de Fernanda Resende no jantar, além da concessão gratuita de serviço são práticas com potencial de violar a neutralidade exigida. Entre os advogados que participaram, o encontro ficou conhecido como “A Farra de Picanha de Almir”.
Uma estimativa indica que foram gastos R$ 22.800, considerando a promoção de segunda a sexta-feira. Os convidados tiveram direito ao rodízio completo, inclusive com o serviço de comida japonesa. O local tinha cobertura da imprensa local paga, uma página no Instagram que divulga pequenos empreendimentos e candidaturas em Jaboatão através do seu perfil.
Em um caso ainda mais chocante, a própria representante de Almir, candidata a presidente da subssecção, usando um número que não é o dela, aborda um advogado que ela conhece.
O jantar configurou “um desrespeito direto à norma que regula o uso de bens e serviços para fins eleitorais, evidenciando um abuso econômico incompatível com um pleito justo e igualitário”. Vídeos e fotos, prints de conversas de redes sociais nas quais os advogados são convocados e onde é explicado que o evento “é sem custo”, além de uma Ata Notarial compoêm o conjunto de provas apresentadas.
Para os advogados que representam a Chapa Renovação Experiente, “ao promover um evento gratuito com distribuição de bens e serviços, revela um nível de interferência econômica nunca antes registrado, exige uma análise minuciosa e rigorosa por parte da comissão eleitoral. Essa prática levanta preocupações quanto à integridade e à imparcialidade do processo eleitoral, chamando atenção para a necessidade de medidas que assegurem a isonomia entre as chapas e o respeito aos princípios éticos que regem as eleições da OAB”.
