DECRETO DETERMINA AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIGARRO A PARTIR DE SETEMBRO

Ontem o governo federal publicou decreto que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A norma entra em vigor nos próximos meses.
Segundo o decreto, o imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros, isto é, sobre 20 cigarros, subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro.
A cobrança para maços boxes fechados, chamada de “ad valorem”, um percentual do produto, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.
Apesar do aumento, a alteração no valor dos cigarros cabe às empresas do setor, o que significa que elas quem decidirão se o valor do imposto será repassado ao consumidor. Em geral, o valor dos tributos é repassado.

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