A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (10), por 336 votos a favor e 142 contra, o projeto de Lei Complementar nº 68/24, que irá regulamentar a reforma tributária. O deputado federal Pedro Campos celebrou o avanço da matéria, que segue para a análise do Senado Federal.
“Mais um passo importante para avançar com justiça tributária no país, com a aprovação na Câmara dos Deputados da regulamentação da reforma tributária. Nós sabemos que o cashback, o troco social, é o futuro da justiça tributária, mas o povo precisa ter tranquilidade hoje. E por isso, a inclusão de carnes, peixes, queijo e sal como itens da cesta básica é motivo para celebrar”, afirmou.
O projeto de lei regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Além da inclusão de novos itens na cesta básica de produtos isentos de impostos, outro destaque do texto aprovado foi a devolução de 100% da CBS da energia, da água e do gás para pessoas de baixa renda.
Durante sua fala, o Pedro ressaltou a articulação e mobilização do presidente da casa, Arthur Lira, e do governo do presidente Lula para que pontos importantes fossem aprovados.
“A votação da reforma tributária foi possível com os esforços do presidente Arthur e do presidente Lula e de seu governo, que deu suporte técnico para que essa importante pauta para o país pudesse avançar”, concluiu.