O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, em parceria com o Banco do Brasil, a implementação gradual do pagamento de alvarás judiciais de forma eletrônica, via PIX. A iniciativa, que atende a um dos pleitos da OAB-PE, começou com a assinatura do Termo de Compromisso na última quinta-feira (4), inicialmente será testada em duas unidades e, em breve, será expandida para todo o Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco tem sido uma voz ativa na busca por essa modernização, destacando a importância de agilizar e tornar mais eficiente o recebimento de valores judiciais para advogados e advogadas. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, aponta que a novidade é um marco para a classe.
“Este é um pleito da OAB-PE que está sendo atendido. A implementação do pagamento de alvarás judiciais via PIX é uma conquista importante não só para a advocacia, mas também para toda a sociedade pernambucana. Este avanço trará mais agilidade e segurança no recebimento dos honorários, permitindo que os profissionais possam exercer suas atividades com mais eficiência e menos burocracia”, afirmou Lins.
Haverá um cronograma para que todo o Estado de Pernambuco, em breve, possa ter todos os seus pagamentos, inclusive os precatórios, através do sistema eletrônico PIX. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou que a medida “é muito importante para todos nós e, principalmente, para advogados e advogadas que vivem exatamente do ganho obtido nas suas causas e no recebimento das quantias que ficam depositadas judicialmente”.