O parlamentar falou da importância do Poder Legislativo Municipal, composto por diversos mandatos, para a construção de políticas públicas de valorização dos servidores municipais. Destacou como exemplo dois projetos de lei do Executivo (PLE) aprovados por unanimidade na Casa que tratam do assunto: O PLE número 19/2024, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde. Já o PLE número 22/2024, dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Marco Aurélio Filho lembrou que uma emenda de sua autoria ao PLE 19/2024 também foi aprovada. Ele disse que a emenda trata da “divisão igual da bonificação por desempenho dos profissionais da área da saúde bucal, onde foram contemplados cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal. Foi uma vitória para todos nós que fizemos história nesse plenário”.
Sobre o PLE 22/2024, o parlamentar destacou a aprovação do reajuste dos agentes comunitário de saúde e dos agentes de saúde ambiental e combate a endemias. “O que mostra que essa Casa está em completa consonância com anseios da sociedade, porque não se constrói política pública sem valorizar os servidores públicos municipais”.
O vereador chamou a atenção para a importância da Guarda Municipal do Recife e a necessidade do armamento da corporação. Aproveitou também para parabenizar o trabalho desenvolvido na segurança prestada ao Recife Junino – tanto no polo da avenida Rio Branco, no centro da cidade, quanto nos polos descentralizados. Em seguida, ele defendeu um maior reconhecimento aos agentes de trânsito. “Eles são os primeiros a chegar em um evento e os últimos a sair”, afirmou. “Estão nas ruas 24 horas, faça chuva, faça sol. Nós encaminhamos um ofício à Prefeitura da Cidade do Recife para que possa avaliar, tecnicamente, uma espécie de gratificação ou bonificação para esses servidores”.
