A OAB-PE segue em frente garantindo importantes vitórias para a advocacia de Pernambuco. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transformou a 1ª e 2ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais – Seção A e B – em 35ª e 36ª Vara Cível – Seção A e B, respectivamente. A medida atende a um antigo pleito da OAB-PE, trazendo uma reorganização importante para a estrutura judiciária do estado. Com a mudança, todas as varas cíveis do Recife poderão receber processos que tratam de execução de títulos extrajudiciais.
Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, destacou a importância da conquista para a advocacia e a sociedade pernambucana. “Essa mudança é uma vitória não apenas para a advocacia, mas para toda a população que depende da justiça. A transformação das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais em Varas Cíveis representa um passo significativo na melhoria do sistema judiciário, permitindo uma distribuição mais equitativa dos processos de execução de títulos extrajudicial a todas as varas cíveis do Recife agilizando os andamentos desses processos”, disse.
Além de evidenciar o impacto positivo da medida, Fernando Ribeiro Lins ressaltou o papel fundamental da OAB-PE na concretização desta mudança. “A atuação da OAB-PE foi importante para que esse pleito fosse atendido pelo TJPE. Nosso compromisso com a advocacia pernambucana e com a cidadania é prioridade. Continuaremos trabalhando arduamente, como tem sido feito até aqui, para garantir que as demandas das advogadas e advogados e da sociedade sejam sempre ouvidas e atendidas”, enfatizou.
A resolução, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Ricardo Paes Barreto, considera a necessidade de modificar a competência das unidades judiciárias de Execução de Títulos Extrajudiciais (unidades especializadas) em Varas Cíveis, sem especialização, para, no alcance de racionalizar a adequada prestação jurisdicional, proporcionar maior benefício para o jurisdicionado. Com a publicação da resolução, a OAB-PE reforça seu compromisso com a melhoria contínua do sistema judiciário pernambucano, buscando sempre a justiça e a eficiência na prestação dos serviços jurídicos.
