A defesa das prerrogativas da advocacia é a prioridade para a atual gestão da OAB Pernambuco, sob a liderança de Fernando Ribeiro Lins. Mais que uma promessa, esse compromisso é uma realidade refletida nos números alcançados nos últimos anos. Em um esforço contínuo para proteger o exercício legal da profissão, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE registrou a distribuição de mais de 400 processos ou representações. A ação foi complementada por 13 desagravos deferidos, alguns deles já realizados e outros que devem acontecer ainda em 2024, evidenciando a firmeza da instituição na defesa dos direitos dos advogados e advogadas.
Além disso, a CDAP prestou um serviço incansável com quase 300 atendimentos de plantão, mais de 100 acompanhamentos de processos judiciais, mais de 50 acompanhamentos em delegacias, 35 assistências, 6 habeas corpus, 8 mandados de segurança, 28 audiências e 9 medidas correcionais.
O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, reiterou o compromisso da gestão, afirmando que “a defesa das prerrogativas é a nossa principal frente de atuação”. “É nosso dever insistir na proteção dos direitos da advocacia, de ponta a ponta do Estado. Não haverá recuo na luta contra as violações das prerrogativas das advogadas e advogados pernambucanos”, garante.
“Os números demonstram a amplitude da atuação da OAB-PE e o nosso comprometimento com a advocacia”, destaca Yuri Herculano, presidente da CDAP. “A soma do número dos diferentes atendimentos relacionados à defesa das prerrogativas soma mais de mil atendimentos de janeiro de 2022 até então. E ainda muito mais até o fim deste ano”, destaca.
Com a criação do Sistema Estadual de Prerrogativas, coordenado pelo diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, a OAB Pernambuco fortaleceu ainda mais sua infraestrutura de defesa, capacitando defensores das prerrogativas em todo o Estado. Este avanço institucional tem encorajado um número crescente de advogados e advogadas a buscarem suporte quando enfrentam cerceamentos no exercício de suas funções. “A OAB Pernambuco não apenas reforçou sua atuação na defesa da advocacia, mas também inovou com a criação do Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, um movimento pioneiro e necessário, além de tantos outros importantes trabalhos que agora são integrados por meio do Sistema Estadual”, explica Carlos Barros.
Para aqueles que enfrentam violações de suas prerrogativas, a OAB Pernambuco garante suporte contínuo através do Sistema Estadual de Prerrogativas, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A rede de apoio é testemunho do compromisso da OAB Pernambuco em assegurar que a justiça e a lei prevaleçam para todos os membros da advocacia.

O parlamentar falou da importância do Poder Legislativo Municipal, composto por diversos mandatos, para a construção de políticas públicas de valorização dos servidores municipais. Destacou como exemplo dois projetos de lei do Executivo (PLE) aprovados por unanimidade na Casa que tratam do assunto: O PLE número 19/2024, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde. Já o PLE número 22/2024, dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Marco Aurélio Filho lembrou que uma emenda de sua autoria ao PLE 19/2024 também foi aprovada. Ele disse que a emenda trata da “divisão igual da bonificação por desempenho dos profissionais da área da saúde bucal, onde foram contemplados cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal. Foi uma vitória para todos nós que fizemos história nesse plenário”.
Sobre o PLE 22/2024, o parlamentar destacou a aprovação do reajuste dos agentes comunitário de saúde e dos agentes de saúde ambiental e combate a endemias. “O que mostra que essa Casa está em completa consonância com anseios da sociedade, porque não se constrói política pública sem valorizar os servidores públicos municipais”.
O vereador chamou a atenção para a importância da Guarda Municipal do Recife e a necessidade do armamento da corporação. Aproveitou também para parabenizar o trabalho desenvolvido na segurança prestada ao Recife Junino – tanto no polo da avenida Rio Branco, no centro da cidade, quanto nos polos descentralizados. Em seguida, ele defendeu um maior reconhecimento aos agentes de trânsito. “Eles são os primeiros a chegar em um evento e os últimos a sair”, afirmou. “Estão nas ruas 24 horas, faça chuva, faça sol. Nós encaminhamos um ofício à Prefeitura da Cidade do Recife para que possa avaliar, tecnicamente, uma espécie de gratificação ou bonificação para esses servidores”.

A agricultura empresarial terá R$ 508 bilhões em ações no Plano Safra 2024/2025. O anúncio
foi feito nesta quarta-feira (3) pelo Governo Federal.
O Plano Safra do Agronegócio, como foi chamado, tem taxas que variam de 7% a 12%, com redução para os empresários que adotam boas práticas de produção.
São R$ 400 bilhões em crédito, o que representa um aumento de 10% em relação ao Plano 2023/2024 e de 40% em relação 2022/2023.
Mais R$ 108 bilhões são para financiamentos que podem ser feitos em troca da entrega futura de produtos agrícolas.
Segundo o ministério da Agricultura e Pecuária, esse é o maior plano safra da história. Ele prevê, por exemplo, 8% a mais de recursos para custeio, o que corresponde a R$ 293 bilhões.
Outro destaque é o aumento de 16% nos programas de investimento; mais de R$ 107 bilhões em inovação tecnológica, modernização da agricultura, irrigação e armazenagem das cooperativas.
A produção do café também teve um apoio extra, por meio do Funcafé, o Fundo de Defesa da Economia do Café. Foi o que explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
“Evoluímos na cafeicultura. O Funcafé está 8% maior: R$ 6,9 bilhões para financiar a comercialização, o custeio, o capital de giro e a recuperação dos cafezais”.
De acordo com o ministro Fávaro, frente as dificuldades climáticas que o Rio Grande do Sul tem enfrentado, os seguros rurais foram melhorados.
Ao final da cerimônia de lançamento do novo Plano Safra no Palácio do Planalto em Brasília, Lula defendeu que os produtos agrícolas brasileiros sejam valorizados no exterior. E agradeceu aos empresários que são responsáveis e se preocupam com a preservação ambiental.
“Esse mundo comercial é uma competição. E eu quero terminar agradecendo aos empresários responsáveis desse país, que sabem que, hoje, o cuidado que a gente tiver com a qualidade do produto, com a preservação ambiental, com as nossas nascentes, é o que vai garantir valor agregado aos nossos produtos, no mundo inteiro”.
O Plano Safra é lançado anualmente pelo governo para apoiar a produção agropecuária no país.

Nesta terça-feira (2), poucos dias depois da reunião com gestores da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em busca da evolução de uma máquina que venha a cortar cana em áreas de relevo elevado, comum nos canaviais de Pernambuco, a Associação dos Fornecedores de Cana (AFCP) firmou parceria para esse propósito com docentes da Universidade Federal no Estado (UFPE), nas áreas de Engenharia Mecânica (Justo Emílio) e de Inovação e Inteligência Artificial (João Moiseis).
A iniciativa foi do Departamento Técnico da AFCP, na pessoa do diretor Paulo Giovanni, que é vice-presidente da AFCP, e do agrônomo Álvaro Rodrigues. Eles detalham que buscam uma alternativa adequada para a região com declividade, hoje com corte majoritariamente manual pela falta de máquina com a tecnologia.
A intenção é colocar as mentes notáveis dos professores da UFPE para trabalhar em busca de uma solução neste sentido para Pernambuco e a região nordestina. A reunião ainda teve a participação do presidente da AFCP (Alexandre Andrade Lima) e do consultor, Thiago Cintra que tem ajudado a entidade na busca por recursos da Finep. A AFCP, com a sua Cooperativa Agroindustrial (Coaf), está focada na estratégia de solucionar o corte de cana em PE e no Nordeste.

Acompanhando os tradicionais festejos juninos de Pernambuco, o deputado federal Pedro Campos cumpriu extensa agenda no interior do estado. Além de prestigiar o Recife Junino, na capital, o parlamentar esteve nas cidades de Glória do Goitá, Altinho, Araçoiaba, Surubim, Tacaratu, Pesqueira, Ingazeira e Salgueiro para acompanhar as festividades e realizar entregas.
“A gente celebra São João e São Pedro ao lado do povo, entregando equipamentos que transformam a vida da nossa gente. A nossa missão é botar a máquina pra moer para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
No último dia 30, o deputado esteve em Tapera, na zona rural de Glória do Goitá, ao lado da prefeita Adriana Paes. O parlamentar destinou ao município da mata norte uma motoniveladora, através de emenda parlamentar do seu mandato. “Esse equipamento vai possibilitar ampliar o cuidado com as estradas vicinais de Glória, que tem uma extensa área de seu território em zona rural, ajudando na mobilidade e no trânsito das pessoas”, afirmou.
Na região do agreste central, ao lado do prefeito de Altinho, Orlando José, Pedro acompanhou a festividade da cidade que este ano homenageou o músico Jorge de Altinho. “Temos muito a celebrar, destinamos um caminhão compactador, uma demanda apresentada pelo prefeito, que vai intensificar o cuidado com a cidade”, concluiu.

O candidato do PT, Vinicius Castello recebeu hoje o apoio do presidente da Assembleia deputado Álvaro Porto, os dois estiveram juntos para o anúncio.
“Vínicos é o novo em Olinda, para nós, além da sua competência e além de nós estarmos juntos com o prefeito João Campos e o presidente Lula, ele merece nossa confiança” disse Porto.

A vereadora Michele Colins, irá assumir o mandato na câmara federal, no lugar da deputada Clarissa de Tércio, que vai disputar eleição para prefeitura de Jaboatão. No lugar de Michele Collins, assume o vereador Maguari, que terá quatro messes de salário que não faz mal a ninguém.

Hoje à tarde, o presidente e Lula, junto com a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos, entregou o Conjunto Habitacional Brasil 2, na lha dos Coelhos, com 480 apartamentos, além de praça das crianças, creche, ambulatório e áreas esportivas.
Depois o presidente anunciou um aporte para o metro de R$ 125 milhões de reais, para melhoramentos. A ministra da Saúde, anunciou uma maternidade em Sertânia e outra em Garanhuns. Em seguida, Lula foi entregar as primeiras indenizações de prédio caixão no valor de R$ 120 mil reais.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, esteve hoje de visita a Folha de Pernambuco, onde foi recebido por toda diretoria, capitaneado pelo Presidente do Grupo EQM, Drº Eduardo de Queiroz Monteiro.
Mano falou da sua reeleição que não é fácil e dos problemas do município, como infraestrutura, saúde, educação e do plano diretor, que será feito no próximo ano.
“Nossa administração procurou fazer o que assumimos com a população, eu e Anderson, quando fomos eleitos” disse o gestor.
O Presidente do Grupo EQM, salientou a lucides do prefeito, sua humildade e o belo trabalho que vem fazendo em Jaboatão dos Guararapes.

Hoje logo após o almoço, o presidente Lula e seis ministros, chegarão ao Recife para uma agenda de inauguração, do Conjunto Habitacional do Encanta Moça, em companhia do prefeito João Campos para entregar chaves às famílias contempladas e também vai visitar as obras que ainda não estão prontas. Depois vai ao Palácio assinar a autorização para as negociações para resolver as indenizações para a resolução deste problema dos Prédios Caixão, que está parado a muito tempo. Lula não deve tratar de sucessão municipal.